Página Inicial Notícias Muito recentemente, e tal como havíamos tornado público, o Parlamento santomense aprovou um Projecto de Resolução, intitulado ‘Manifestação de solidariedade para com o povo cabo-verdiano’, com os seguintes detalhes:

Muito recentemente, e tal como havíamos tornado público, o Parlamento santomense aprovou um Projecto de Resolução, intitulado ‘Manifestação de solidariedade para com o povo cabo-verdiano’, com os seguintes detalhes:

Preâmbulo                                                   

Tendo tomado conhecimento da erupção vulcânica que tem assolado a Ilha de Fogo na República de Cabo Verde, desde meados de Novembro último;

Considerando que os prejuízos incalculáveis resultantes dessa catástrofe têm causado danos psicológicos e materiais ao povo cabo-verdiano, particularmente à população daquela Ilha, conduzindo o País a uma situação de emergência;

Considerando ainda o tradicional laço de irmandade que une os nossos dois povos e das relações de amizade e de cooperação existente entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República de Cabo Verde;

A Assembleia Nacional resolve, nos termos da alínea b) do artigo 97.º da Constituição, o seguinte:

 

Artigo 1.º

Manifestação de Solidariedade

Exprimir, em nome do povo são-tomense, a sua fraterna solidariedade para com o povo irmão de Cabo Verde, em virtude da erupção vulcânica da Ilha do Fogo, uma catástrofe natural que suscita uma situação de emergência humanitária.

 

Artigo 2.º

Contribuição dos Parlamentares

Face à gravidade da situação vivida naquela ilha e o desafio que representa para o governo e o povo cabo-verdiano, os Deputados à Assembleia Nacional decidem contribuir com um montante correspondente a 10% dos seus respectivos rendimentos mensais.

 

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente resolução entra imediatamente em vigor.

Publique-se.-

Assembleia Nacional, em São Tomé, ao 19 de Dezembro de 2014.

 

O Presidente da Assembleia Nacional,

/ José da Graça Diogo /