A Bancada Parlamentar do ADI, na oposição, introduziu na Assembleia Nacional, no dia 18 de Julho, uma Moção de Censura ao XV Governo Constitucional.
O Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, através de um despacho, devolveu o documento «para a observação rigorosa do artigo 225 do Regimento da Assembleia Nacional.»
Entretanto, o Secretário-geral do ADI, o Deputado Levy Nazaré, disse à imprensa que o Despacho do Presidente da Assembleia Nacional que recaiu sobre o Requerimento de Moção de Censura deveria ser fundamentado.
Reagiu aos comentários feitos no telejornal da TVS, segundo os quais, a Moção de Censura teria que ser subscrito por ¼ dos Deputados em funções, e disse que se trata de uma interpretação muito básica: «Quando o Regimento diz que pode apresentar uma Moção de Censura ¼ de Deputados, não significa que tem que ser ¼. Não podem ser menos que ¼. Isto é, é o mínimo de deputados necessários para apresentar uma Moção de Censura.»
Levy Nazaré salienta ainda que da parte da sua bancada, os expedientes obedeceram o rigoroso cumprimento da lei e espera que o Presidente do Parlamento reveja a posição assumida.
Espírito Santo
