Manifestação de Solidariedade para com Povo Português convertida em Voto de Pesar

A plenária do dia 28 de Junho aprovou dois Votos de Pesar a saber: Pelo desaparecimento físico do diplomata Ladislau d’Almeida e pelo falecimento de um grande número de pessoas, em consequência do trágico incêndio ocorrido em Pedrógão, Distrito de Leiria, Portugal.

Ladislau d’Almeida que, dentre outras funções, foi Ministro da Comunicação Social e também Embaixador de S. Tomé e Príncipe acreditado em Taipé, (China-Taiwan), exercia, até as vésperas da sua morte, em Portugal, o cargo de Conselheiro Diplomático do Presidente da República, Evaristo de Carvalho. Por outro lado, os Deputados decidiram alterar a ordem do dia inicial, convertendo a Manifestação de Solidariedade em Voto de Pesar para com o povo Português. Em causa está, ressalta-se, o incêndio que tirou a vida à 64 pessoas e deixou quase um igual número de feridos, alguns dos quais em estado grave.

No decurso da sessão foram aprovados os  Projectos de Lei  relativos ao Código de Expropriação e o Cibercrime, a Proposta de Lei sobre a Segurança Interna e a Proposta de Resolução que aprova para ratificação o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP.

Entretanto, o Código de Expropriação e a Proposta de Lei sobre a Segurança Interna obtiveram votos a favor do ADI, enquanto as Bancadas de Oposição posicionaram-se contra. Votados por unanimidade estiveram os diplomas que têm a ver com o Cibercrime e com o Visto para Estudantes da CPLP.

Espírito Santo.