Manifestação de solidariedade para com as vítimas das enxurradas no Príncipe passa, após demorada discussão

O Projecto de Resolução concernente à Manifestação de Solidariedade para com as vítimas das enxurradas na ilha Irmã do Príncipe acabou por ser votado na globalidade, com 30 votos a favor do ADI e 19 abstenções; sendo 5 do PCD, 13 do MLSTP/PSD e 1 de UDD.

A proposta de inclusão no texto do Projecto de Resolução, sugerida pela Bancada Parlamentar do PCD, que teria como título ‘Gesto de solidariedade’, implicando uma eventual contribuição pecuniária de 5 ou 10% dos salários dos Deputados, acabou por não ser aceite.

Por outro lado, a Bancada do ADI, proponente do Projecto de Lei referente à Alteração ao Estatuto da Função Pública, retirou a iniciativa para rever alguns aspectos antes de voltar a reintroduzi-lo para discussão.

Os Projectos de Lei que têm a ver com a Alteração ao ‘Código Aeronáutico’; o ‘Regime Jurídico do Associativismo Jovem’ e a Lei de Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais tiveram a anuência dos Deputados; tendo os dois primeiros diplomas sido votados por unanimidade, enquanto o último obteve 46 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.

Espírito Santo