A não ratificação dos protocolos adicionais à Convenção dos Direitos da Criança foi realçada pelo Presidente da Assembleia Nacional, no seu recente discurso por ocasião da apresentação do Relatório SITAN no Parlamento. O PAN aproveitou a ocasião para lançar um repto:«Na minha perspectiva, devemos atribuir uma particular atenção ao tema, sobretudo quando se trata das crianças que, para além de representarem quase metade da nossa população, representam, de igual modo, o nosso potencial humano e o nosso futuro.
Por isso, permitam-me deixar aqui um apelo às Senhoras e Senhores Deputados, no sentido de podermos elaborar um código legislativo em matéria da infância, de modo a suprir as lacunas existentes a nível de protecção das crianças, não obstante o recente Código Penal aprovado ter sido reforçado com algumas medidas para o efeito.»
José Digo vinca a incontornável relação entre as crianças e as respectivas progenitoras. «Seria injusto abordar a questão das crianças sem fazer menção à situação das mulheres enquanto mães que são os principais agentes de saúde para as mesmas. Pois, são elas que ainda na fase da gestação enfrentam uma série de dificuldades, incluindo financeiras quando não apoiadas ou abandonadas pelos companheiros, e, por sua vez, colocam numa situação de risco inegável a sua saúde e a do feto.
Temos registado alguns casos de mortalidade materna tanto no período de gestação como no período pós parto, o que põe em risco o futuro das crianças, sobretudo quando abandonadas pelos próprios pais.
Infelizmente, a paternidade em São Tomé e Príncipe é ainda uma instituição enfraquecida, cabendo às mulheres, enquanto mães, a tarefa de gerir recursos domésticos ligados à saúde, à educação, ao ensino de práticas de higiene, dentre outros.
Por isso, o nível da educação das mães é o principal determinante para a garantia de uma vida adequada às crianças.», frisou o PAN.
Espírito Santo
