Página Inicial Notícias Mais detalhes do plenário de 15 de Agosto

Mais detalhes do plenário de 15 de Agosto

Os Titulares dos Órgãos Autárquicos e Regional têm o seu mandato prorrogado, evitando assim que funcionem na ilegalidade ou na ilegitimidade.

A prorrogação do mandato dos órgãos foi decidida pelos deputados que sustentam o Governo, enquanto os 26 deputados da oposição votaram contra.

Numa primeira fase, os deputados da Bancada Parlamentar do ADI apresentaram como argumento, o facto de uma tal iniciativa legislativa deveria partir do Governo, e não da Assembleia Nacional. Defenderam ainda a ideia de que se deveria incluir no texto do Projecto de Resolução um prazo limite, ou seja 2 de Setembro de 2014, como data em que deveria deixar de vigorar a prorrogação; sugestão que não obteve a aceitação da maioria.

Entretanto, por unanimidade, a Proposta de Lei relacionada com a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo foi aprovada na globalidade.

Enquanto isso, os Deputados deram anuência ao pedido para que o Presidente da República se ausente do País, no âmbito de uma missão na África do Sul, no decurso da próxima semana.

Espírito Santo

 

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