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Levy Nazaré preside abertura de formação destinada aos parlamentares

O Presidente da Assembleia interino declarou aberto o ‘Seminário sobre a Feitura de Leis, Fiscalização e Controlo’, cujos trabalhos tiveram início, nesta segunda-feira, 23 de Novembro.

Levy Nazaré frisou, perante deputadas e deputados à Assembleia Nacional, que nunca é demais a realização de acções dessa natureza. «(…) a realização deste seminário destaca bem a importância que a Assembleia Nacional atribui às questões que compõem o seu tema, tendo em conta a percentagem de novos Deputados que ingressaram a esta casa pela primeira vez, carecendo de formação e capacitação sobre a matéria em causa.»

Realçou ainda que a feitura de Leis visa a regulação «da vida em sociedade em todos os seus aspectos através de vários actos normativos, tendo como expoente máximo os princípios gerais, “Sacro Santos” contidos na Constituição da República.»

A função de fiscalizar, envolvendo de um modo geral todas as bancadas, foi também enaltecida pelo PAN interino na sua alocução. «Reparem que não estamos a referir a uma bancada, bancada da oposição ou bancada que sustenta o Governo, mas sim o parlamento num todo, como órgão que representa o povo na nobre missão de fiscalizar e de controlar todas as acções do governo, levando este a uma gestão eficaz e transparente dos recursos públicos em benefício do interesse colectivo. Logo, é um erro pensar que essa missão é pertença apenas dos deputados da oposição. Todos nós temos que estar munidos de meios técnicos e científicos, métodos e metodologias, condições físicas e materiais, bem como outras ferramentas que nos permitam desempenhar bem, com zelo e dedicação, as missões que nos foram confiadas.»

O Advogado Guilherme Pósser é o orador dessa acção de formação em que, de acordo com as suas próprias palavras, «vai ser focalizada a vertente fiscalização.» 

O Seminário, que decorre de 23 a 27 deste mês, e no qual também participam alguns funcionários parlamentares, inscreve-se no quadro do apoio institucional do PNUD.

Espírito Santo