O Presidente da Assembleia Nacional participou nos trabalhos da 135.ª Assembleia Geral da União Inter Parlamentar que decorreram, de 23 a 27 de Outubro, em Genebra – Suíça.
No discurso proferido por essa ocasião, José Diogo disse que para se enfrentar a problemática da violação dos direitos humanos, é imperioso uma multiplicidade de acções que engajem «não apenas os parlamentos, como também os governos e toda a sociedade civil, devendo essas acções possuir como o marco, os aspectos individuais e sociais do indivíduo, envolvendo os direitos civis, políticos, socioeconómicos e culturais.»
Ainda nessa esteira, recordou o papel crucial assumido pela ONU que proclamou a «Declaração Universal dos Direitos do Homem, a partir da qual vários tratados, convenções e pactos foram celebrados para a protecção dos direitos humanos, todos em torno da dignidade da pessoa humana. Importa realçar que São Tomé e Príncipe ratificou alguns desses instrumentos a nível internacional e regional, visando a protecção dos direitos humanos, tendo incluído os mesmos no seu ordenamento jurídico, faltando ainda por ratificar outros que, neste momento, encontram-se no Parlamento em análise, pela Comissão competente em razão da matéria, para aprovação e posterior ratificação.
Das convenções que já foram ratificadas, destacam-se as da eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; dos direitos de pessoas com deficiência e dos direitos civis e políticos. Para além desses instrumentos, o país adoptou algumas medidas legislativas visando atribuir uma maior dignidade aos cidadãos, medidas essas que se prendem com: o exercício de direito de petição; o acesso ao direito e assistência judiciária, dentre outras. Importa-nos referir que também estamos atentos aos preceitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos cujos fundamentos se convergem com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
José Diogo salientou ainda a necessidade da adopção de medidas que produzam «efeitos práticos na resolução do problema em causa, começando pela mudança de mentalidade da população em geral, o que implica mantê-las informadas sobre a existência de determinadas leis e fazê-las entender o alcance das mesmas.
É aqui onde deve surgir o papel dos Parlamentos. Sendo os parlamentares representantes do povo e, consequentemente, guardiões dos direitos humanos, estes não devem somente limitar-se em aprovar leis, deixando a sua aplicabilidade aos órgãos competentes, mas sim servir de exemplo na execução destes mesmos direitos.
Os Parlamentos podem, através de mecanismos próprios fiscalizar o grau de aplicabilidade de uma determinada lei, particularmente quando se trata de uma prática que põe em causa o respeito aos direitos humanos», pontuou.
Da delegação santomense fizeram parte a Deputada Filomena Pina, os Deputados, Carlos Correia e Vasco Guiva, o Secretário-Geral, Domingos Boa Morte e a Directora do GAREPI, Bilma Mandinga.
Espírito Santo
