O Deputado Levy Nazaré defende que há a necessidade de se proceder a revisão constitucional, tendo apresentado como argumento, o actual pacote eleitoral.
«Só que, a própria Constituição diz que deve ser revista de cinco em cinco anos. Mas para ela, para ser revista, é preciso 3/4 dos deputados, e para aprovar essa mesma revisão, 2/3 de deputados.
A Constituição está a dizer, que nós temos que nos entender sobre algumas matérias que é fundamental para o país. E o povo espera de nós, como responsáveis políticos, representantes do povo, isto!
Não venhamos dizer que não vale a pena apresentar uma proposta, porque o ADI vai chumbar, porque ADI tem maioria; Não! Mesmo ADI, com maioria, não pode rever a Constituição da República. A maioria do ADI não é suficiente para rever a Constituição da República. E na revisão da Constituição da República podemos, nos por de acordo sobre algumas matérias, como por exemplo, a questão da revisão de todo o pacote eleitoral.
Algumas questões têm que ser através da revisão da Constituição da República: Nós discutimos, se os três anos para o poder local, as autarquias locais, o Governo Regional do Príncipe, se três anos é suficiente para uma governação? De facto, não é! E todos nós estamos de acordo com isso. As Câmaras deveriam ser, poder local, quatro anos! Governo Regional – 4 anos, ou mais! Discutimos isso. Mas três é que não dá!
Príncipe precisa, e há muita gente que vem aqui defender Príncipe, defender Príncipe!... Eu não sou do Príncipe! Mas Príncipe precisa de continuar no processo da reforma, para ter uma verdadeira autonomia!... E para haver essa autonomia, que precisa ainda, é preciso rever a Constituição da República.» enfatizou, o Deputado e Vice-Presidente, no decurso da recente Sessão Plenária.
A última revisão da Constituição de S. Tomé e Príncipe, note-se, foi efectuada em 2003.
Espírito Santo
