A acção de capacitação dos Deputados e de alguns quadros da Administração Parlamentar da Assembleia Nacional, iniciada no dia 18 deste mês, termina hoje, sexta-feira, 21 de Outubro. ‘Comércio e o Estado’, ‘Lei Marítima’, ‘Combate à Evasão Fiscal e Fraudes das Taxas Alfandegárias’, ‘’Direito aduaneiro e fiscal, branqueamento de capitais, direito marítimo’ são os módulos abordados no referido Seminário. A formação incluiu também uma visita ao Porto.
No seu discurso proferido por ocasião de abertura, o Presidente do Parlamento santomense enfatizou que «o Porto de S.Tomé é um sector muito importante na economia São-Tomense pois, ele é um dos importantes pontos de trocas comerciais entre S. Tomé e Príncipe e o mundo e por outro lado é uma das nossas principais fontes de receita fiscal. Pelo que, esta sessão de trabalho reveste-se de capital importância para nós na medida em que desta vez iremos dar uma atenção especial aos aspectos legislativos ligados a este sector.»
José Diogo precisou ainda, que «ao longo dos tempos», tem se vindo «a melhorar gradualmente as nossas capacidades quer nos aspetos técnicos como nos legislativos no que concerne as áreas aduaneira-fiscal e branqueamento de capital. Já dispomos de instrumentos jurídico-legais que regulam estas matérias; toda via, face a dinâmica que se verifica atualmente quer no plano nacional como internacional, necessário se torna reforçarmos cada vez mais o nosso sistema jurídico com dispositivos legais, capazes de dar respostas as situações com que confrontamos no nosso cotidiano.
Sendo a Assembleia Nacional o órgão legislativo por excelência, o mesmo tem aqui um papel relevante a desempenhar. Eu particularmente vejo com muito bons olhos esta sessão de trabalhos, pois o mesmo visa reforçar as nossas capacidades legislativas nestes três domínios acima referenciados» salientou.O Seminário teve como facilitadores os especialistas Rodolf Cranie e Dafe Uptu, ambos enviados pelo Instituto Republicano Internacional.
Espírito Santo
