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Início da III Sessão, de conformidade com o calendário

Dia 15 deste mês deve marcar mesmo o início da III Sessão Legislativa da presente Legislatura.

A decisão saiu da reunião da Comissão Permanente, realizada nesta quarta-feira, sob a direcção do Vice-Presidente, Levy Nazaré, que, interinamente, exerce o cargo de Presidente da Assembleia Nacional.

O Deputado Idalécio Quaresma, em declarações à imprensa, afirmou que há poucas matérias a apresentar. Salientou, no entanto, que foram elencadas «algumas actividades que nós temos que desenvolver durante essa Sessão; tendo em conta que é uma Sessão que vai iniciar também com a entrega do projecto do Orçamento, portanto, creio que nessa Sessão, a Assembleia terá algum trabalho acrescido.

Uma das acções que se levantou é a Lei 5/97, salvo erro, que é a Lei do Estatuto dos Estrangeiros, para alteração dessa Lei.»

Fez ainda alusão ao projecto de Lei que se prende com a «‘Conservação de Dados’, portanto que ainda está na Mesa da Assembleia para ser despachado. Há os Titulares dos Cargos Públicos também que está para analisar, portanto são as matérias sobre as quais vamos nos debruçar. (…)»

Ainda no capítulo de algumas melhorias a serem introduzidas no decurso da Sessão que se avizinha, o Deputado referiu-se à provável revisão do Regimento desta Casa Parlamentar, em virtude de algumas lacunas existentes no documento.

Questionado acerca do factor pontualidade, relativamente ao início das reuniões plenárias, o Líder da bancada do ADI disse que o Presidente interino alertou aos membros da Comissão Permanente para que fizessem chegar às respectivas bancadas de que, doravante, seja cumprido o horário; ou seja às 9 horas.

Espírito Santo