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II Sessão Legislativa já teve início

A sessão plenária do dia 17 de Abril, para além de ter sido consagrada à aprovação do Orçamento da Assembleia Nacional, foi também marcada por discursos dos representantes das bancadas parlamentares.

A Bancada do PCD considera que tem-se registado uma excessiva partidarização da administração pública e não só. «Uma autêntica onda azul e amarela na administração pública e nas administrações das empresas quer públicas quer naquelas onde o Estado detêm participação.», sublinhou Danilson Cotú.

O Líder da Bancada Parlamentar do PCD colocou acento tónico na onda de criminalidade que se vem registando no país, tendo salientado: «

Como não nos preocupar com as frequentes denúncias dos agricultores em relação ao aumento de casos de roubo nas parcelas agrícolas, o que tem provocado uma enorme desmotivação e o sentimento de abandono por parte dos homens e mulheres que trabalham a terra?

Não poderíamos deixar de chamar atenção e clamar por acções urgentes e visíveis por parte do governo para erradicar de forma exemplar a onda de violações e abuso sexual de menores que cresce exponencialmente no nosso país. Aproveitamos o ensejo para saudar a partir deste púlpito a iniciativa do fórum das mulheres santomenses pela campanha de sensibilização que têm desenvolvido através dos órgãos da comunicação social.»

Na sua alocução, o Deputado Vasco Guiva, em representação do MLSTP/PSD, apontou o que, na óptica da sua bancada, é tido como incumprimento por parte do Governo. «Lamentavelmente temos que admitir de que pela primeira vez estamos vivendo um momento de muita irresponsabilidade na governação do País. Já estamos no mês de Abril e um Governo que se diz responsável até este momento não consegue dar ao País o instrumento essencial da governação que é o orçamento geral do estado.

De acordo com a previsão o país só terá um orçamento aprovado e promulgado no final do mês de Maio ou princípio de Junho.

Porém assistimos o Governo a realizar obras e gabando-se que está fazendo muito sem orçamento. Isto é crime.»

O Deputado questionou sobre qual a fonte de financiamento e quem teria aprovado o respectivo orçamento. Disse ainda que essas acções não são mais do que «mera continuidade do Estado. Infelizmente este governo apenas vem fazendo crer ao povo que tem uma varinha mágica para a solução dos problemas num acto de pura campanha para as presidenciais de 2016.»

Fez também alusão a alguns projectos infra-estruturais, nomeadamente, a construção do centro comercial na Cidade de S. Tomé e ao dossier relacionado com a construção de uma nova cidade, também em S. Tomé: «Este governo pensa em tudo, menos no que diz respeito ao Desenvolvimento deste país. (…) Não podemos ter um governo que não honra os acordos ou compromissos assumidos pelo Estado. Isso é gravíssimo.», enfatizou.

O Deputado Levy Nazaré, em representação da Bancada do ADI, fez menção ao OGE que, provavelmente, será discutido no Parlamento, dentro em breve. «Esse atraso, previsto e antecipadamente alertado pelo ADI devido o timing da realização das últimas eleições, e por ser um orçamento participativo em que as populações, as comunidades contribuíram com as sugestões das prioridades das suas necessidades faz com que só agora possamos vir a discutir e aprová-lo.»

Enumerou uma série de acções que o actual Governo, não obstante, tem vindo a levar a cabo:

«A conclusão da estrada de S. Fenícia a Folha fede, a fase da conclusão do troço da estrada de Aeroporto à Praia Cruz, o troço da estrada de Pantufo à S Marçal, a intervenção na ponte de paga fogo.  E ainda sobre as estradas é a reactivação do Projecto ‘Gime’ que é extremamente importante não só na vertente de manutenção das estradas e vias rurais, mas sim na sua componente social, dando emprego a centenas de família em todo o País.»

Enalteceu ainda os esforços empreendidos pelo Executivo para que, actualmente, as populações de Santarém, Ribeira Peixe e Cola Grande pudessem beneficiar de iluminação eléctrica. «Estando a energia prestes a chegar também a Canavial, Laranjeira e Úba Budo Roça, bem como se tudo correr como previsto, ainda este ano, levar energia a Malanza e Porto Alegre.»

Referiu-se, de igual modo, ao fornecimento e ao projecto de abastecimento de água às populações. Por outro lado, realçou o lançamento do programa de concessão voluntária da Nacionalidade santomense aos cidadãos da CPLP que se encontravam no país à data da independência, «que já vai em mais de duas mil concessões.»

À luz dessas e outras acções implementadas pelo Governo, o Deputado Levy Nazaré admite que seja «… a garantia de que no final dos quatro anos de legislatura o povo irá viver a diferença.»

Mais adiante, concluiu: «Mas é bom que se diga publicamente que nós, deputados da bancada do ADI, representantes do povo, mesmo que é a bancada que suporta o Governo, não abriremos mãos da nossa prerrogativa constitucional de fiscalizar a acção governativa e não iremos compactuar com nenhum caso de corrupção, manifestamente provado pelas instituições competentes, porque só assim estaríamos a cumprir com a nossa missão que o povo nos conferiu e que juramos cumprir com toda a lealdade e dedicação.»  

De um modo geral, exortou as deputadas e deputados à uma maior produção e a primarem por uma conduta exemplar, no intuito «de resgatar a confiança, a consideração, a admiração e o respeito» dos eleitores. Numa só palavra; o povo que os elegeu.

Espírito Santo