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Hélio de Almeida lança repto aos Deputados

O Ministro do Plano e Finanças, na sua intervenção na sessão plenária do dia 9 de Janeiro, sublinhou que, para o exercício do ano económico de 2014, não haverá margem de manobra para a redução das despesas correntes de funcionamento de alguns sectores onde as mesmas já foram reduzidas ao mínimo. «Já atingimos esse limite mínimo. Agora a questão que se coloca é, numa altura em que queremos atrair investimento directo, nós precisamos dotar as nossas instituições de capacidades operacionais e técnicas que sejam passível de levar a bom porto aquilo que são os desideratos que o país enfrenta, seria justo pautarmos por um aumento, um agravamento do cenário fiscal?

Hélio de Almeida levanta a questão e dá ele mesmo a resposta pela negativa:

Não! Isso automaticamente iria fazer com que nós deixássemos de ser, portanto, um país atractivo. Por isso é que solicito a esta augusta Assembleia um apoio no sentido de, efectivamente, contermos ainda mais as pressões que têm-se registado em torno das despesas.»

O titular da pasta de Plano e Finanças apresentou ao plenário o nível de execução do OGE de 2013, tendo frisado que «Até Novembro de 2013, as receitas correntes cifraram-se em 868 mil milhões, contra 667 mil milhões registados em igual período de 2012. Isso traduz uma execução de 91% face aquilo que foram orçamentados; um aumento de 30%, quando comparamos os dois períodos. (…). As receitas fiscais cifraram em 774 mil milhões de dobras, contra 604 mil milhões registados em 2012; um aumento de 28%, também é um facto e contra esses factos não temos argumentos.

Os impostos directos cifraram-se em 280 mil milhões de dobras contra os 200 mil milhões registados em igual período de 2012, um aumento de 40%. »

 Espírito Santo