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Férias! 15 de Fevereiro a 15 de Abril

Com a Sessão Plenária realizada, nesta segunda-feira, 15 de Fevereiro, e como estabelece o Regimento, a partir dessa data, os Deputados à Assembleia Nacional vão de férias parlamentares.

Neste caso, considera-se que a Assembleia Nacional encontra-se «fora do período de funcionamento efectivo», e durante esse lapso de tempo, funciona a Comissão Permanente.

À essa estrutura presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional e composta pelos Vice-Presidentes e por 12 Deputados, compete, nomeadamente: Acompanhar a actividade do Governo e da Administração; Exercer os poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos Deputados, em prejuízo da competência própria do Presidente e da comissão competente; Promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário; Preparar a abertura da sessão legislativa e, por fim, Dar Assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional.

Em finais de Outubro do ano passado, lembre-se, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Levy Nazaré, fez alusão às férias parlamentares, tendo reconhecido serem demasiado longas. No entanto, apontou a Constituição como um factor impeditivo para se inverter o actual estado de coisas. «Eu sei que não sou a única voz; muita gente também levanta essa questão: os deputados têm 4 meses de férias num ano. É muito tempo de férias.» salientou.  Enfatizou ainda que a alteração dessa regra implica necessariamente mexer na Constituição da República. «Porque são regras, não só regimental, mas também Constitucional.»

Levy Nazaré defendia essa posição ao discursar na plenária por ele dirigida, em substituição do Presidente da ANSTP, José Diogo, que se encontrava ausente do País.

Espírito Santo