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Extractos de intervenções que marcaram aprovação do OGE

O líder da Bancada Parlamentar do PCD caracterizou o OGE para o ano económico de 2013 de «um Orçamento de responsabilidade e de rigor».

O Deputado Delfim Neves realçou a importância que o diploma atribui a valores como a cidadania e solidariedade. Nessa mesma esteira, destacou que tanto as GOP como o OGE «permitem aprofundar o diálogo e a cooperação com a comunidade educativa, os representantes legítimos dos profissionais da saúde, os movimentos associativos, os parceiros e as instituições sociais, os agentes económicos e com todas as forças vivas nacionais, de um modo geral, condição sine qua non para o fomento da necessária coesão social e territorial, requisito essencial para a promoção do progresso cultural, social e económico do povo santomense.»

Na óptica da Bancada parlamentar do PCD, o anterior Executivo pautara a sua acção, visando o empobrecimento das pessoas e privilegiava a arrogância, no desígnio do «posso, mando e faço. Daí que este Orçamento nos transmita alento e esperança na melhoria de qualidade de vida das nossas populações, porque se inspira em alguns documentos importantes, dentre os quais a Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (…).»

O líder da Bancada do MLSTP/PSD, por seu turno, frisou que neste Orçamento, o Governo reserva uma particular atenção aos Órgãos do poder local, aos Sectores da Educação, Saúde e da Justiça.

Por um lado, o Deputado José Viegas referiu-se ao factor luta contra à pobreza patente no documento, tendo deixado bem claro que a Bancada que dirige estará atenta aos esforços que visem a sua «substancial melhoria». Também endereçou críticas ao ex-Primeiro Ministro, Patrice Trovoada, «pelo controlo totalitário e anacrónico sobre a sociedade e os cidadãos.» Disse ainda que, com base nas declarações feitas pelo Primeiro-Ministro, Gabriel Costa, e por alguns membros do Governo, os Deputados tomaram conhecimento «de uma gestão danosa da coisa pública, caracterizada pela improvisação, por actos obscuros, decisões ilegais, utilização predatória dos recursos públicos.»

Uma outra lacuna apontada pelos sociais-democratas ao anterior executivo prende-se com a execução de obras que não constavam das Grandes Opções do Plano e até mesmo o lançamento de obras sem concurso público «o que traz, do nosso ponto de vista, uma complicação para este Governo.»

 Recordou ainda o facto do anterior Governo, através do ex-Primeiro Ministro, ter-se furtado à prestação de contas no Parlamento.

O líder da Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD exortou o XV Governo a não se enveredar pelo mesmo caminho, tendo deixado o conselho; «Quando, por algum motivo, a lei já não se adeqúe às exigências, o caminho é propor ao Parlamento a alteração da mesma.»

Na sua intervenção, o Chefe do Executivo afirmou que medidas seriam tomadas com destaque para o controlo das despesas e a melhoria na arrecadação de receitas. Revelou que esforços seriam empreendidos no sentido de garantir a estabilidade macro-económica, mantendo o défice primário em torno de 3% do PIB.

Gabriel Costa enfatizou que o défice primário continuará a ser financiado com recurso ao apoio orçamental do Banco Mundial e a utilização de fundos provenientes da Conta Nacional do Petróleo. « O Governo espera obter cerca de 93,5% daquilo que constitui o Programa Público de Investimento e 66,8% será o financiamento proveniente da ajuda externa, mormente donativos e empréstimos, na medida em que o país só é capaz de sustentar o Orçamento com recursos internos , na ordem dos 32,2%.»

Não obstante o actual contexto, caracterizado pelos efeitos da crise económico-financeira mundial, o Executivo, liderado por Gabriel Costa, não perde de vista o impulsionar da economia nacional. Impõe-se, na sua perspectiva, uma mobilização de fundos, passando pelo exercício de uma «diplomacia económica muito intensa.»

Um assunto aflorado com acutilância durante os debates e, em relação ao qual o Primeiro-Ministro afirmou ter tomado boa nota, tem a ver com o endividamento interno, através de títulos e bilhetes de tesouro, ao invés da dívida externa.

Em suma, Gabriel Gosta, apelou no sentido de que prevaleça a estabilidade e tranquilidade em S. Tomé e Príncipe e prometeu reduzir as despesas com as deslocações ao exterior do país bem como os gastos com água e energia. O objectivo é criar poupança muito necessária aos sectores que bem dela precisam.

O OGE para 2013, recorde-se, é estimado em 57 milhões de dólares, o que representa um aumento na ordem de 34%, comparando ao Orçamento de 2012.

Espírito Santo