Está agendada para esta sexta-feira,28 de Abril, uma reunião plenária no decurso da qual, haverá a discussão e aprovação na generalidade da Alteração ao Estatuto da Função Pública.
Constam ainda da agenda, a discussão e aprovação na generalidade, especialidade e final global da Autorização Legislativa sobre o Ajuste de Preços dos Produtos Petrolíferos; e do Projecto de Resolução que Institucionaliza o Parlamento Infanto-Juvenil. Por outro lado, estará em análise na generalidade, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre Rendimento.
Espírito Santo
