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Encerramento oficial da IX Legislatura

O plenário, que marcou o encerramento oficial da oitava e última Sessão Legislativa da Nona Legislatura, foi realizado no dia 15 de Agosto, como recomenda o Regimento.

No final da reunião, foi aprovado um Projecto de Resolução que autoriza as Comissões Especializadas Permanentes a funcionarem até ao dia 10 de Setembro próximo. No decurso desse lapso de tempo, às rédeas do Parlamento passam a ser assumidas pela Comissão Permanente que pode convocar a plenária, quando as circunstâncias assim o exigirem. 

A prorrogação é justificada com o volume notável de trabalhos que a Assembleia Nacional ainda tem sobre a mesa, adicionado à pretensão que esses mesmos documentos não transitem para outra Legislatura.

Espírito Santo