Página Inicial Notícias Eleições autárquicas e regional decorrerão simultaneamente com as legislativas, em 2014

Eleições autárquicas e regional decorrerão simultaneamente com as legislativas, em 2014

O Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, tomou uma decisão definitiva quanto à realização das eleições e realçou, entre outros aspectos, o seguinte: «Nesse pressuposto, e, atendendo à situação económica e social que o País atravessa, decidi propor aos partidos políticos a realização em simultâneo das eleições legislativas, autárquicas e regional no Príncipe, tendo como base o próximo recenseamento eleitoral e a actualização dos cadernos eleitorais daí decorrente, em data a anunciar logo que esteja ultrapassada a ausência de condições técnicas, materiais e financeiras que nos conduziram à actual situação.

Numa comunicação rádio-televisiva feita, esta terça-feira, 28 de Maio, o último dia exigido por lei para que o Chefe de Estado marque a data das autárquicas e regional, Pinto da Costa, argumentou que, «Para além da poupança em recursos financeiros que tanta falta faz ao País e ao povo, julgo que seria ainda possível proceder à revisão da lei eleitoral no sentido de promover um combate mais eficaz ao fenómeno “banho” e consagrando finalmente, essa antiga e justa aspiração, que é a representação da diáspora na Assembleia Nacional».

Há pouco mais de 3 anos que os cadernos eleitorais não vêm sendo actualizados pela Comissão Eleitoral Nacional. Do facto resulta que os jovens que atingiram 18 anos não possam exercer o seu direito de voto, caso as eleições tivessem sido marcadas para Julho próximo. «Tal discriminação viola claramente um dos princípios basilares de qualquer Estado de Direito e da nossa ordem constitucional que é o princípio da igualdade, previsto no artigo quinze da constituição, segundo o qual todos os cidadãos são iguais, perante a lei, gozando dos mesmos direitos e estando sujeitos aos mesmos deveres. Tal situação afectaria milhares de jovens o que não me parece ser admissível numa democracia que se quer com conteúdo para além dos seus aspectos formais», frisou o Presidente da República.

Espírito Santo