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Diplomas aprovados em sessão extraordinária

A Proposta de Lei sobre a responsabilização de Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos foi aprovada, esta terça-feira, dia 9 de Setembro, por unanimidade.

O diploma, cuja apreciação só se previa, na generalidade, acabou por ser aprovado na especialidade e final global, na sequência de longas horas de debate.

Enquanto isso, com 24 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções, foi aprovada, nesta quarta-feira, dia 10, a Proposta de Lei sobre as Condecorações do Estado.

De igual modo, no mesmo dia, os Deputados procederam a ratificação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Democrática de S. Tomé e Príncipe e a República Bolivariana da Venezuela; a Segunda Revisão do Acordo de Cotonou, assinado em Ouagadougou – Burkina Faso; a Carta Africana da Juventude; o Acordo Geral de Cooperação entre a República Democrática de S. Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste; bem como os Acordos assinados entre os supracitados Países em matéria de Educação e da Justiça.

Espírito Santo