Está prevista para sexta-feira, 26 de Maio, uma reunião plenária em que será apreciada na generalidade a Proposta de Lei que aprova a Lei da Segurança Interna.
Os Projectos de Lei relativos à Defesa do Consumidor; ao Estatuto da Ordem dos Técnicos de Contas e Auditores (OTOCA; e Regime Jurídico do Associativismo Jovem serão submetidos à votação final global.
A Proposta de Resolução que aprova o Acordo de Multidesignação sobre o Transporte Aéreo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa e o Projecto de Resolução que prorroga o mandato da Comissão Eleitoral Nacional, até 31 de Julho de 2017 estarão de igual modo em discussão.
Espírito Santo
