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Desfasamento entre política e justiça

‘A responsabilidade penal dos Titulares dos cargos políticos’ foi o tema de uma palestra que teve lugar no Hotel Pestana, cidade de S. Tomé, no dia 3 de Maio, proferida pela Professora de Direito da Universidade de Coimbra, Claúdia Santos.

O Presidente da Assembleia Nacional interveio no acto de abertura do evento, tendo-se referido, entre outros aspectos, à ausência de valores dos cidadãos face à justiça.

«Constatamos hoje que há uma grande quebra de confiança entre os cidadãos e os que dizem Justiça em nome do Povo, ou de outra forma, podemos dizer que se questiona hoje com uma ampla dimensão a eficácia do nosso Sistema Judiciário.

Atrevo-me a este propósito, dizer que esta quebra de confiança, talvez resulta da sensação que o destinatário tem das outras “injustiças” e que se reflecte, também e com grande acuidade, nos Tribunais e ou em todo o tecido judiciário.»

Para Alcino Pinto a crise de valores que se assiste tem muito a ver com « uma grande falta de autoridade do Estado que é reflexo, do meu ponto de vista, da relação entre as políticas anunciadas e as expectativas geradas por elas. Ao longo dos anos, fomos assistindo um desempenho dos eleitos que não tem estado a altura das expectativas geradas. A comprovar esta constatação, é o estado actual do nosso desenvolvimento.»

 

 

O pouco entrosamento entre a política e a justiça foi evocado pelo Presidente da Casa Parlamentar.

«É preciso distinguir responsabilidade política da responsabilidade criminal, se bem que uma pode ter reflexo na outra, conduzindo ao que hoje é muito discutível e que se dá pelo nome de criminalização da responsabilidade política.

Seriam úteis os conferencistas perderem algum tempo para falarem da responsabilidade política e a moralidade política.»

A alocução do Presidente da Assembleia Nacional nessa palestra está publicada, na hiperligação ‘Presidente’.

Espírito Santo