‘A responsabilidade penal dos
Titulares dos cargos políticos’ foi o tema de uma palestra que teve lugar no Hotel Pestana,
cidade de S. Tomé, no dia 3 de Maio, proferida pela Professora de Direito da
Universidade de Coimbra, Claúdia Santos.
O Presidente
da Assembleia Nacional interveio no acto de abertura do evento, tendo-se
referido, entre outros aspectos, à ausência de valores dos cidadãos face à
justiça.
«Constatamos hoje que
há uma grande quebra de confiança entre os cidadãos e os que dizem Justiça em
nome do Povo, ou de outra forma, podemos dizer que se questiona hoje com uma
ampla dimensão a eficácia do nosso Sistema Judiciário.
Atrevo-me a este
propósito, dizer que esta quebra de confiança, talvez resulta da sensação que o
destinatário tem das outras “injustiças” e que se reflecte, também e com grande
acuidade, nos Tribunais e ou em todo o tecido judiciário.»
Para Alcino Pinto a crise de valores que se assiste tem muito
a ver com « uma grande falta de
autoridade do Estado que é reflexo, do meu ponto de vista, da relação entre as
políticas anunciadas e as expectativas geradas por elas. Ao longo dos anos,
fomos assistindo um desempenho dos eleitos que não tem estado a altura das
expectativas geradas. A comprovar esta constatação, é o estado actual do nosso
desenvolvimento.»
O pouco entrosamento entre a política e a justiça foi evocado
pelo Presidente da Casa Parlamentar.
«É preciso distinguir
responsabilidade política da responsabilidade criminal, se bem que uma pode ter
reflexo na outra, conduzindo ao que hoje é muito discutível e que se dá pelo
nome de criminalização da responsabilidade política.
Seriam úteis os
conferencistas perderem algum tempo para falarem da responsabilidade política e
a moralidade política.»
A alocução do Presidente da Assembleia Nacional nessa
palestra está publicada, na hiperligação ‘Presidente’.
Espírito
Santo
