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Declarações políticas no fecho da precedente Sessão Legislativa

Aquando da sessão plenária que marcou o fim da Sexta Sessão Legislativa, a 15 de Agosto, as três bancadas apresentaram as respectivas declarações políticas.

Da parte do PCD, discursou o Deputado Xavier Mendes, que, depois de uma breve abordagem da situação internacional, passando pela situação em Moçambique e na Guiné-Bissau  e pela actual conjuntura económico-financeira dominada pela crise, entrou no panorama nacional propriamente dito. 

Deixou clara a ideia de que as condições de vida aspiradas pelas populações estão ainda longe de serem atingidas «mas estamos certos de que as actividades desenvolvidas pelo Governo junto à comunidade internacional, para desbloquear os efeitos nefastos da desinformação arquitectada pelos nossos adversários têm merecido desta comunidade respostas bem positivas, o que nos dá plena garantia que o Governo estará em condições para executar o seu programa e, desta forma, relançar a esperança de melhores dias ao povo santomense.»

Precisou que, por reiteradas vezes, a sua Bancada defendeu a necessidade do Parlamento evidenciar acções legislativas de modo a adequar à realidade actual de S. Tomé e Príncipe aos principais textos que sustentam o regime democrático em vigor no País.     

«O PCD tem participado activamente neste processo, de que a última acção consistiu na apresentação de uma proposta de revisão da actual lei eleitoral. No nosso entender, para que este processo seja mais dinâmico e, para que a própria Assembleia Nacional desempenhe melhor o seu papel de legislador, torna-se necessária a alteração da metodologia até hoje presente nos trabalhos parlamentares.

Daí que o PCD proponha ao Sr. Presidente que, ao iniciarmos a próxima sessão legislativa, sejam desenhados à partida e atempadamente calendarizados os pacotes legislativos que deverão merecer a nossa devida atenção. Desta forma, cada Grupo Parlamentar poderá apresentar as suas iniciativas e propostas, que se tornarão assim mais produtivas.»

Enquanto isso, a Bancada do ADI considera que na presente Legislatura «foram cometidos vários atropelos às leis e às normas. Por isso, torna-se indispensável iniciar um novo ciclo. A solução credível que resta é devolver a palavra ao povo. O Presidente da República deve anunciar aos são-tomenses a data das eleições, com base nas propostas feita pela Comissão Eleitoral Nacional.»

O Deputado Abdnilde de Oliveira, ao apresentar a declaração política da bancada da oposição, frisou que se tem vindo a assistir, tentativas visando impingir a introdução de propostas de alterações de leis e regulamentos, «um expediente que visa impor soluções. Neste âmbito, temos os projectos de lei do Estatuto dos Deputados, Lei Eleitoral e o Regimento da Assembleia Nacional.

A revisão, tanto do Estatuto dos Deputados como do Regimento da Assembleia Nacional, têm essência tão e somente na perseguição cega e desonesta aos deputados do ADI.A questão da imunidade parlamentar continua sem alteração.

No que se refere à Lei Eleitoral, depois de conhecido o calendário eleitoral, no nosso entender, podem estar subjacentes a esta proposta dois objectivos, sendo: primeiro, provocar o adiamento das eleições.

Queremos dizer que o ADI lutará, com todos os meios disponíveis para que sejam realizadas as eleições legislativas de 2014,em estrito cumprimento da Constituição da República e das demais leis.

Segundo, proceder a redução de número de Deputados em muitos círculos. Exemplo, a Região Autónoma do Príncipe passa de 5 para 4 e Mé-Zóchi de 13 para 12,entre outros.»

 

ADI, pela voz do seu Deputado, defende que as reformas sejam antecedidas  «de reflexões mais profundas onde o consenso é a chave do sucesso. Tratando-se de leis tão importante para o País, deve haver o amplo consenso e no momento actual achamos não ser propício.» sublinhou.

 

 

 

Já o líder da Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD disse que S. Tomé e Príncipe «precisa de virar as páginas da sua história para entrar numa nova era, é um imperativo nacional que já não pode ser adiado. Para isso, fazer renascer o melhor que já tivemos num entrelaçar com a criatividade e a modernidade, criaremos novas dinâmicas e mataremos em definitivo a inquietação em relação ao futuro. O nosso Grupo Parlamentar desencadeará, na medida que for possível, expedientes para construção de entendimentos necessários no quadro das reformas e expedientes legislativos.

Temos o sentimento que a produtividade do nosso Parlamento está ainda aquém das expectativas, reconhecendo que, colectivamente, nem sempre estivemos à altura das ingentes tarefas que fomos chamados a desempenhar. Contudo gostaríamos de reconhecer que houve esforços de uns e outros que, não tendo produzido resultados esperados, permitiram que diversos diplomas inadiáveis e de muito interesse nacional fossem aprovados.»

O Deputado José Viegas falou da necessidade de assunção do compromisso de trabalho e dedicação à causa do povo de S.Tomé e Príncipe. Posição em que os sociais-democratas e não só, têm de se rever, com a finalidade de transformar as condições de vida das populações, «permitindo-lhes viver com dignidade, pois para que se instaure no nosso País um clima de tranquilidade, paz e crescimento esta Assembleia tem um importante papel a desempenhar.

Precisamos de honestidade e clareza nas nossas intenções quando tratamos das questões da nossa República.

Para resgatarmos o crédito dos cidadãos é imperioso moralizar a nossa atitude. Quando desempenhamos funções a nível de qualquer instituição pública, o nosso título per si valerá pouco, tem mais valor aquilo que fazemos para o dignificar. O nível do nosso desempenho deve contribuir para dignificar nos e valorizar a instituição que representamos.» pontuou José Viegas. 

Neste momento, os Deputados encontram-se de férias parlamentares, estando prevista a abertura oficial da VII Sessão Legislativa, para meados de Outubro. Entretanto, na sequência de uma Resolução aprovada no precedente plenário, os deputados que integram as Comissões Especializadas Permanentes serão convocados a se reunirem, em função das matérias a serem apreciadas.