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Declaração Política dos Sociais-democratas

A Bancada do MLSTP/PSD caracterizou como sendo «deficitária a produção e iniciativa parlamentar», sobretudo em domínios que são da competência da Assembleia Nacional.

O Líder da Bancada Parlamentar dos sociais-democratas, ao discursar na recente sessão extraordinária do plenário, no espaço reservado às ‘declarações políticas’, ressaltou a necessidade da reapreciação da Lei Eleitoral, face ao que chamou de «anacronismos» contidos nesse diploma.

O Deputado José Viegas disse que há que se ter em conta «a transparência no financiamento das actividades eleitorais dos partidos» e salientou a necessidade da revisão da Lei dos Titulares dos Cargos Políticos, «introduzindo alguma justiça e reconhecimento aos que tão nobre funções exercem.»

Ainda no capítulo de reajustes, defende que «a Assembleia deve chamar a si (…) a revisão da Lei Fundamental que permitirá sufragar as imensas lacunas e incompreensões registadas. Deve igualmente ser revista a Lei da Nacionalidade e estabelecer novos critérios para a aquisição da cidadania santomense.» frisou.

As Bancadas do PCD e do ADI não proferiram declarações políticas.

Espírito Santo