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Conta Geral do Estado submetida ao Parlamento

O Presidente do Tribunal de Contas entregou ao Presidente da Assembleia Nacional o Parecer e Relatório produzidos por essa instituição relativos as Contas do Estado referente ao ano 2010. A cerimónia, que decorreu no dia 13 de Fevereiro, na sede do Parlamento, contou com a presença dos representantes de todas as Bancadas Parlamentares e dos mais altos dignitários do Tribunal de Contas.

Em declarações à imprensa, José Monte Cristo ressaltou, entre outros aspectos, de que «Incongruência e algumas irregularidades foram encontradas nas contas do Estado no ano económico do exercício de 2010.

 Nós acabamos de formalizar um acto de extrema importância para vida do nosso Estado, porque estava em falta um procedimento estabelecido na lei que é a elaboração da Conta Geral de Estado, e a sua apreciação prévia pelo Tribunal de Contas, para, nos termos da Constituição, ser adoptada pela Assembleia Nacional.»

Há sensivelmente 20 anos, que uma tal prática não se vinha verificando em S. Tomé e Príncipe, pelo que, o Presidente do Tribunal de Contas argumenta: “Nós recomendamos muitas coisas que possam fazer uma discussão mais periódica da execução também ao nível da Assembleia Nacional, como ao nível do procedimento do Tribunal.

Nós também defendemos a implementação urgente do sistema integrado de gestão, onde juntos podemos fazer o controlo online, ou seja, conclusão da execução orçamental. São dois pontos fundamentais”., sublinhou.

Uma das competências da Assembleia Nacional, saliente-se, consiste em ‘Tomar as contas do Estado relativas a cada ano económico’.

Espírito Santo