Página Inicial Notícias CEPs debruçam-se sobre as Propostas das GOP e do OGE

CEPs debruçam-se sobre as Propostas das GOP e do OGE

As Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Nacional têm-se desdobrado em reuniões, com vista à elaboração de pareceres sobre as Propostas de Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o Regimento da Assembleia Nacional, a Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna tem um prazo de 20 dias para elaborar e enviar à Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros, parecer fundamentado sobre as Propostas de Lei do OGE e das GOP.

Por sua vez, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tem um prazo de 10 dias a contar do termo do prazo referenciado, para elaborar o parecer final das Propostas de Lei, anexando os pareceres recebidos das outras Comissões.

Enquanto isso, está prevista para hoje, 11 de Dezembro, uma reunião entre a Comissão de Orçamento com a Missão de Assistência Técnica da União Europeia. O objectivo é colher subsídios dos deputados no sentido de, junto ao Ministério das Finanças e Administração Pública, trabalharem na elaboração de um Plano de Acção para a Reforma das Finanças Públicas.

Espírito Santo