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CEN tem novo Presidente

Alberto Pereira foi eleito presidente da Comissão Eleitoral Nacional, em substituição de Victor Correia, com 31 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e 3 votos em branco.

Essa eleição foi alvo de contestação por parte do Deputado Adilson Cotú, da Bancada Parlamentar do PCD que considera não haver espaço legal para a mesma. O deputado afirmou que não se trata de funcionamento mas sim de legitimação « E legitimaram, repito, desrespeitando a Lei. Muitos dos senhores estão cá nesta Casa Parlamentar já há muito tempo, deveriam trabalhar, por isso é que o povo nos pôs aqui, para alterar a Lei. A Lei sofreu 3 alterações. A primeira foi em 94, a segunda foi 98 e a terceira, em 2010.»

O Deputado da Bancada Parlamentar do ADI refutou as declarações da Bancada do PCD, argumentando que o partido do qual ele faz parte não tem a intenção de violar a Lei. «Ao contrário do que quis-se aqui subentender de que o ADI quer violar a Lei. A intenção do ADI é fazer o contrário daquilo que diz a Lei. Então essa declaração de voto é para dizer que não é nossa intenção. O Sr. Deputado Cotú da Bancada do PCD pediu a base legal, pois esta Lei sofreu três alterações: alteração de 2008, vou agora citar aquilo que diz alteração de 9/2010 sobre alteração de 2008 ‘funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional’. Número 1, a Comissão Eleitoral Nacional entra em funcionamento, 90 dias antes do início do acto eleitoral e encerra 30 dias, após a proclamação dos resultados. Artigo 2º da Lei nº3 /2008. Diz o nº 2 , - Para o exercício das competências previstas, fora do período eleitoral, é o caso, a Comissão Eleitoral Nacional entra em funções, 30 dias antes do início do recenseamento eleitoral e encerra 30 dias depois da operação à ele referida.»

Por sua vez, Melvi de Castro foi chamado para exercer o cargo de secretário, enquanto Ambrósio Quaresma passou a ser o representante da Comunicação Social no seio da CEN.

Por outro lado e contrariamente ao que estava agendado na plenária do dia 13 de Fevereiro, ficaram pendentes a designação de deputados para integrar o Grupo Nacional junto à Rede dos Parlamentares da África Central (PEPAC), e a designação de deputados para integrar a Rede Parlamentar Nacional de Redução dos Riscos de Catástrofes (RRC).

Espírito Santo