O Presidente interino da ANSTP, Levy Nazaré, que acabou de regressar ao País, no termo de uma missão oficial que o havia conduzido à Genebra-Suiça, à testa de uma delegação, orientou a sessão Plenária desta quinta-feira.
A reunião foi marcada pela Declaração Política da Bancada Parlamentar do ADI, pela intervenção-balanço por parte do Presidente interino, bem como a de vários outros Deputados, que intervieram na vertente ‘Questões políticas de interesse relevante’.
Os dois primeiros pontos constantes da agenda, isto é, pedidos de assentimento para o Presidente da República se ausentar do País, mereceram votos favoráveis de todos os Deputados.
Entretanto, a Alteração à Lei – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em S. Tomé e Príncipe, cuja apresentação e defesa coube ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela, foi aprovada, na final global, com 30 votos a favor, 0 contra e 19 abstenções.
Enquanto isso, a Lei – Protecção de dados pessoais, que foi objecto de análise e apreciação na generalidade, obteve a unanimidade de votos, ou seja, 48.
Espírito Santo
