Registaram-se três declarações políticas, no decurso da reunião plenária, realizada no dia 9 de Novembro. Na sua alocução, Danilson Cotú apontou algumas acções empreendidas pelo Governo e frisou: «Da análise que o PCD faz destes três anos, é que estamos perante um governo chefiado por um Primeiro-Ministro com mais tempo de governação, na era da democracia, mas que no entanto mostra-se cada vez mais incapaz em empreender acções que visam responder aos principais anseios de todos os filhos desta terra.
Ora vejamos. Umas das bandeiras que constitui o eixo de governação do actual governo foi o combate a corrupção, mas esta declaração não passou disso porque este governo institucionalizou a corrupção em quase todos os sectores chefiados pelos seus membros.
Prometeram oportunidades de emprego a todos os são-tomenses, sem excepção, doce ilusão para os que acreditaram nisso.»
Mais adiante, o Líder do Grupo Parlamentar da Convergência Democrática salientou que apesar das denúncias feitas pelo seu Grupo «e que a maioria fez ouvido de mercador, o mais absurdo é haver militantes e dirigentes do ADI apoderando-se de dois empregos na administração estatal, auferindo-se de dois salários em detrimento da maioria substancial de jovens que continuam a busca do primeiro emprego. Prometeram de igual modo acabar com compra excessiva de viaturas sobretudo as de alta cilindrada e disciplinar o seu uso. Tudo isso não passou de falácia, o que se verifica é que Governo é quem mais comprou viaturas de alta cilindrada no país. Quanto ao seu uso, esse tornou mais abusivo de todos os tempos. »
No rol dos aspectos focalizados na intervenção de Cotú está o facto do actual Executivo se ter intitulado «defensor do povo pequeno, o que por si só já é uma atitude errada tendo em conta que um governo que se preza deve governar para a sociedade no seu todo independentemente das classes sociais.»
Por sua vez, o Deputado Arlindo Barbosa aludiu ao acontecimento ocorrido nas imediações da sede da Assembleia Nacional, no período em que decorriam as férias parlamentares. «…Nunca é demais recordar o incidente que ocorreu na Casa Parlamentar, com a presença de militares chefiados por tropas ruandeses, impedindo os Deputados de entrarem para o seu sector de trabalho. Esse acto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, merece o nosso forte repúdio, por constituir um acto de intimidação, ou talvez um ensaio para um possível assalto à Casa Parlamentar e aniquilação dos Deputados da oposição.» Um outro pormenor que foi ressaltado, e, em relação ao qual a bancada do MLSTP/PSD se manifesta preocupada, são « as movimentações que se têm verificado na residência do Senhor Primeiro-Ministro. Alguém de bom-senso nos poderia explicar por que razão o Senhor Primeiro-Ministro tem vindo a construir várias guaritas na sua residência, em Praia das Conchas, e possuir cerca de cem, para cima de cem militares armados na sua residência. De quem e de quê que o Senhor Primeiro-Ministro teme? Por que razão, enquanto os Hospitais não têm medicamentos, quando os trabalhadores de GIME, há quatro meses não têm salário, os funcionários públicos recebem em conta-gotas, o Primeiro-Ministro utiliza o dinheiro para construir fortalezas. Até quando um país, com tanta dificuldade financeira, continuará a suportar ou a sustentar tropas ruandesas no nosso país.»
Arlindo Barbosa trouxe à tona as promessas eleitorais da Acção Democrática Independente, nomeadamente « mais rendimento para as famílias, crédito para as famílias que querem comprar carros, fazer casas, aumentos salariais pagos na hora, combater a desigualdade social, o desemprego e o elevado custo de vida, mas o que se constata é que o Governo falhou.»
Deitando um olhar para a lida parlamentar, o referido Deputado dirigiu ao Presidente da Assembleia: «Onde entrou a Lei que aprova a criação do Tribunal Constitucional? Parece estranho que depois de tanta polémica e termos aprovado a Lei, numa velocidade supersónica, a Lei, pura e simplesmente, desaparece e não é submetida à promulgação de Sua Excelência o Presidente da República.»
O Deputado Abnildo d’Oliveira do ADI, partido que sustenta o Governo disse que a actual Legislatura tem sido «marcada pela atribuição de maior responsabilidade ao Partido ADI para dirigir os destinos do país, uma vontade traduzida e exercida através da maioria parlamentar. Essa grande responsabilidade é um desafio que tem sido feito com maior humildade, respeito e cumprimento da Constituição e demais Leis, garantindo assim a estabilidade política, governativa e social. Graças a essa estabilidade, sobretudo política, permitiu-nos também garantir o bom desempenho das instituições e dos órgãos do aparelho do Estado. A nossa tarefa não é fácil, face aos desafios encontrados e metas a alcançar. Enquanto Deputados, a nossa função de representar, fiscalizar e de legislar, na base dos marcos constitucionais e demais Leis da República leva-nos a aferir com orgulho de dever cumprido, não obstante os constrangimentos internos e externos que o país conhece. »
Enfatizou ainda que, não obstante as dificuldades, o seu Grupo Parlamentar, no decurso «desses três anos, muito se tem esforçado e continuará a tudo fazer para que os cidadãos santomenses se orgulhem de ter depositado em nós a sua confiança. É de realçar uma melhor performance quanto ao nível de debate e a procura constante de elevação no tratamento dos assuntos do Estado. Hoje, apesar das legítimas críticas dos cidadãos, fora e dentro do país, sobre a forma, o conteúdo e o nível de debate nesta Casa Parlamentar, uma coisa é certa, graças à postura do Patrido ADI e do seu Grupo Parlamentar avançamos bastante em relação à última legislatura.
Em matéria de fiscalização da acção governativa e da administração do aparelho do Estado, o ADI reporta o bom desempenho do Governo no cumprimento do seu programa de governação. Sublinhamos, de igual modo, a garantia que o Estado santomense tem dado, quanto às liberdades de opinião, de expressão e de imprensa.»
Nessa mesma esteira, revelou que nos nossos dias, «a dinâmica do mundo moderno obriga-nos a fazer análises comparativas entre o momento actual e o período homólogo para melhor projectar o futuro. E para não cansar os ouvidos, não cantaremos a música toda do período da troica, onde as liberdades de expressão, de opinião e de imprensa foram gravemente condicionados.»
O Deputado Felisberto Afonso de UDD, o partido com apenas um e único assento, não proferiu a declaração política, porque, em termos regimentais, note-se, não o pode fazer.
Espírito Santo
