Página Inicial Notícias Assuntos que dominaram plenário do dia 22 de Abril

Assuntos que dominaram plenário do dia 22 de Abril

Os Deputados à Assembleia Nacional aprovaram na generalidade as propostas de Lei Antitabagismo e de Mecenato, no decurso da reunião plenária do dia 22 de Abril.

Entretanto, o Governo, nos termos do artigo 141 do Regimento, pediu o cancelamento o pedido da iniciativa de autorização legislativa em matéria de protecção social.

Com a iniciativa, o Executivo tinha em vista a revogação da Lei de Segurança Social.

Os Deputados defendem que se trata de um assunto que briga com a vida das pessoas de um modo geral, nomeadamente a atenção que deve ser reservada às mães com crianças de tenra idade, passando por pessoas em situação de invalidez, entre outras e, por essa razão, deveria vir ao Parlamento sob forma de proposta de lei.

Espírito Santo