Realiza-se no dia 29 de Novembro, terça-feira, uma reunião plenária, no decurso da qual estão previstas a Discussão e aprovação na Generalidade dos Projectos de Lei sobre Alteração ao Estatuto da Função Pública; Alteração ao ‘Código Aeronáutico’; à Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais; e o ‘ Regime Jurídico do Associativismo Jovem’.
Os representantes do povo vão ainda apreciar os Projectos de Resolução relativos à ‘Manifestação de Solidariedade para com as vítimas das enxurradas na Ilha Irmã do Príncipe’; as Autorizações para que os Deputados Nenésio Afonso e Delfim Neves sejam ouvidos como declarantes, na Procuradoria Geral da República.
O último ponto constante da agenda é a discussão e aprovação na generalidade, na especialidade e final global da Proposta de Resolução que tem a ver com o Protocolo sobre as Emendas ao ‘Acto Constitutivo da União Africana”.
Espírito Santo
