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Alterações ao Regimento passadas ao pente fino na 1ª Comissão

A Primeira Comissão Especializada, encarregue pelos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, já concluiu o debate na especialidade, relativamente às alterações ao Regimento da Assembleia Nacional.

A discussão do documento propriamente durou dois dias, mas os trabalhos haviam sido interrompidos em função da polémica gerada pelas faltas dadas pelos Deputados do ADI.

Trata-se de uma primeira alteração ao Regimento, cujo objectivo é ultrapassar as «divergências existentes na interpretação de alguns artigos da referida lei pelos diversos actores políticos, até mesmo dentre os próprios Deputados, dando azo a algumas situações anómalas no funcionamento da Assembleia Nacional.»

A iniciativa visa, de igual modo, «introduzir no Regimento da Assembleia Nacional dispositivos normativos com vista a regulamentar as ausências dos deputados aos trabalhos parlamentares.»

Uma vez aprovado na especialidade, o referido Projecto de Lei, saliente-se, subirá à plenária para a aprovação final .

Com o normal regresso dos Deputados do ADI aos trabalhos parlamentares, a presidência da Primeira Comissão foi reassumida pelo Deputado Idalécio Quaresma.

Espírito Santo