Página Inicial Notícias Alcino Pinto abriu o II Encontro da PER em S. Tomé

Alcino Pinto abriu o II Encontro da PER em S. Tomé

O Hotel Pestana, em S. Tomé, acolheu, no dia 2 de Dezembro, o acto de abertura formal do II Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

Na sua intervenção por ocasião da abertura do evento, o Presidente da Assembleia Nacional recomendou os conselheiros que integram o Conselho Superior de Imprensa de S. Tomé e Príncipe a aproveitarem o fórum «para interagir no sentido de uma maior abordagem e aprendizagem nos domínios que se situam em:

 A participação dos movimentos organizados e as instituições representantes da sociedade civil nos midias; a responsabilidade para monitorar o cumprimento das obrigações por parte dos midias, como a função educativa e a protecção dos direitos autorais; a missão de garantir que os meios audiovisuais, reflicta e preserve a diversidade da cultura nacional e, aí destaco a quotas mínimas de músicas nacionais; e por último, o critério de pluralismo político nos órgãos de Comunicação Social.»

Alcino Pinto falou do direito dos cidadãos à informação, tendo sublinhado que os jornalistas não devem, no exercício da profissão «descurar as questões éticas daí decorrentes, no ponto de vista sociológico, psicológico e antropológico, salvaguardando sempre o espírito do facto de estar a dirigir-se a outro, o que pressupõe ter em conta a linguagem, a celeridade, a isenção, a verdade, a contextualização e porque não, a dignidade e a humildade.

Evocou a dependência económica como factor que, por vezes, condiciona muitos órgãos ou profissionais a eles ligados a enveredarem pelo auto censura, em detrimento da liberdade de imprensa. «Enquanto prevalecer limitações económicas e que muitos órgãos sobrevivam de subsídios e favores, muitas vezes podemos questionar essa liberdade de imprensa e um escape para as vozes dos menos poderosos.

É necessário que tenhamos sempre presentes esses factos de forma nua, crua e manifestamente vertical, nas nossas reflexões sobre a matéria e de forma pragmática e sem hipocrisia, encontrar soluções para ultrapassá-los sob pena de alimentar uma eterna falsidade e comprometer a liberdade das gerações futuras.

Na minha perspectiva, esta reflexão não ficaria completa se aqui não fizesse uma abordagem ainda que ligeira de dois factos que constituem duas faces de uma mesma moeda: Se por um lado nunca se deve perder de vista a arte de informar tendo sempre em conta o dever da verdade sob pena de provocar danos morais a terceiros com difamações, mentiras e injúrias e que quando isto acontece o facto não deve permanecer impune. Urge responsabilizar o infractor na perspectiva de que o direito a informar e no gozo destas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar, numa sociedade democrática, tal como reza a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Por outro lado, também não se deve assistir de forma impávida e serena a impunidade em relação a retaliação no exercício desse dever da verdade, implicando perseguições, ajuste de contas e em muitos casos, mortes do profissional em cumprimento da sua missão de informar, o que se observa amiúdes vezes nalguns espaços onde a liberdade e democracia, ainda estão longe de serem factos vividos por cidadãos daquelas comunidades.

O Presidente do Parlamento caracterizou de «deveras espinhosa» e simultaneamente «gratificante» a missão, que pesa sobre os ombros dos elementos que fazem parte da Plataforma, «porque, nesse emaranhado de acontecimentos registados no dia-a-dia, nas esferas política, económica e da sociedade em geral, geradoras muitas vezes de situações conflituosas, apurar de que lado pende a razão, é tarefa delicada.»

O acto de encerramento formal desse Encontro ocorreu no mesmo dia e foi presidido pelo Chefe de Estado, Manuel Pinto da Costa. As sessões de trabalho têm, no entanto, o seu prosseguimento até ao dia 5 de Dezembro.

Espírito Santo