Página Inicial Notícias Agenda do Plenário, de 25 de Julho, ficou por concluir!

Agenda do Plenário, de 25 de Julho, ficou por concluir!

Muito recentemente, os Deputados à Assembleia Nacional reuniram-se em plenário, de cuja agenda constavam diversos assuntos alguns dos quais foram remetidos para uma próxima sessão plenária.

Quanto à apreciação do Requerimento de um Grupo de Deputados relativamente aos Decretos de Leis nº 67/2013 e nº 3/2014, que têm a ver com a Direcção dos Transportes Rodoviários e o Código de Estrada, os Deputados concluíram que se torna necessário um debate aproposito com a presença do Ministro de tutela.

Entretanto, o Projecto de Lei que aprova o Código de Conduta e Ética Eleitoral, que, inicialmente, só devia ser objecto de análise na generalidade, acabou também por ser apreciado na especialidade e final global.

Um outro ponto que mereceu a atenção dos representantes do povo tem a ver com o Projecto de Lei da terceira alteração da Lei Eleitoral.  Em função dessa alteração passa a constar do referido diploma que, «em situações em que haja eleições simultâneas, deve haver cores de boletins diferenciados.»

Saliente-se que foram marcadas para 12 de Outubro próximo as eleições Legislativas, Autárquicas e Regional.

Quanto aos outros pontos, nomeadamente, o Projecto de Lei que aprova o Estatuto de Funcionários Parlamentar;  a Proposta de Lei tutelar de menores; o Projecto de Resolução sobre a eleição de novos membros do Grupo Parlamentar do PCD no Conselho de Administração da Assembleia Parlamentar; a Proposta de Resolução que aprova o Acordo sobre o benefício da justiça integral e gratuita entre os membros da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa; e os Projecto de Lei que aprova o Código de Expropriação, todos tiveram de ser remetidos ao próximo plenário, cuja data será posteriormente indicada.

Espírito Santo