O Presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo, acompanhado dos seus pares, participaram esta segunda-feira, 7 de Outubro, num encontro de trabalho com os Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética.
Neste encontro abordaram questões relativas à Proposta de Lei n.º 13/XII/2ª/2023 - Organização,
funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, que começara a ser discutida na semana passada.
A reunião, que teve lugar na sala três das comissões, foi orientada pelo Presidente da Primeira Comissão, Deputado Elísio Teixeira.
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PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AUSCULTADO PELOS DEPUTADOS DA 1.ª COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE.
