A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública estará reunida nesta quarta-feira, 27 de Janeiro. Em agenda estarão, entre outros pontos, a indicação de relator, ou relatores para as Propostas de Resolução a saber:
Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros; Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre os Estados da CPLP para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras; Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa; e a Convenção Aduaneira da Assistência Mútua Administrativa entre os Estados da CPLP em matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Substâncias Psicotrópicas.
Espírito Santo
