Página Inicial Notícias “Declarações Políticas’ em foco!

“Declarações Políticas’ em foco!

Os recentes acontecimentos ocorridos em S. Tomé, nomeadamente o episódio protagonizado por agentes da polícia e da justiça e a ausência dos representantes do exército na cerimónia de apresentação de armas ao Presidente da República na sua deslocação ao exterior, bem como no regresso ao país, foram assuntos que dominaram as declarações políticas.

A Bancada Parlamentar do PCD fez questão de frisar a importância histórica de 20 de Janeiro para o processo democrático em S. Tomé e Príncipe, efeméride que tem sido remetido a «um silêncio de todo inexplicável.»

O Deputado Xavier Mendes associou os recentes acontecimentos à prenunciada situação para a qual já havia chamado a atenção: «Hoje podemos dizer em alta voz de estamos sentados todos por cima de um baril de pólvora, pelo que temos que tudo fazer para evitar a sua explosão.»

Por outro lado, o mesmo orador caracterizou como sendo ataque inesperado as considerações feitas pela Bastonária da Ordem dos Advogados contra toda a classe política, em particular contra os Deputados. «Uma resposta a sua furiosa intervenção, é plausível dizer-se à Senhora Bastonária que é de todo falaciosa e despicienda a asserção segundo a qual os Deputados produzem ‘propositadamente’ leis que os protejam da justiça. As imunidades parlamentares não podem ser absurdamente entendidas como uma usurpação de poderes, sendo apenas uma prerrogativa legal decorrente da especificidade do cargo de Deputado. Isto em S. Tomé e Príncipe, como na plenitude dos países democráticos.»  

Essa mesma Bancada insiste na «necessidade premente de se pôr em marcha o projecto da criação de uma rádio parlamentar virada para a divulgação das matérias parlamentares, investida de um espaço de formação e educação dos cidadãos sobre os verdadeiros direitos e deveres dos seus representantes legais, evitando-se, desse modo, incompreensões e mal-entendidos que apenas contribuem para trazer mais confusão e, da, mais achas à fogueira que todos pretendemos apagar.»

A Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD, representada pelo Deputado Guilherme Octaviano, lança um repto para aquilo que chamou de «um exercício comum e supra partidário, buscando soluções para os actuais constrangimentos. Não podemos deixar de registar com preocupação o que ocorreu nos últimos dias, exortando para que se arrepie caminhos onde devam ser respeitados, a lei, o bom senso e a equidade.»

Mais adiante,  recorda o papel chave conferido à Assembleia Nacional e salienta que o órgão «não pode se fechar a um mutismo comprometedor, vendo pessoas outras usurpando as suas funções, defendendo interesses difusos e inconfessáveis em nome do Povo. Em nome do povo, tem-se vindo a construir um discurso, subvertendo a opinião pública e gerando correntes de que os políticos representam o mal deste país e que é necessário extirpar esta classe.»

Recordou ainda que estamos perante uma democracia representativa e que deve haver uma articulação no relacionamento entre os poderes, «devendo ser deixado aos representantes do Povo, que são os deputados, a faculdade de exercer o contraditório democrático, sendo a Casa Parlamentar, a sede por excelência para o efeito. (…) Tem-se ultimamente assistido intervenções sobre variadas questões por figuras que se auto declaram impolutas e imaculadas, ofendendo a honra de uns e outros, sem se darem ao esforço de um auto exame, o que certamente as levaria a uma maior contrição.  

No nosso entender, não se deve coarctar a iniciativa do debate público sobre questões nacionais. Todavia, deverá existir maior justeza para que o direito de resposta e o contraditório se faça em tempo.»

Por sua vez, a Bancada Parlamentar do ADI considera que tem havido , da parte dos dirigentes uma sistemática violação das leis e da Constituição. «(…) quando o Estado de Direito Democrático é posto em causa de uma forma tão flagrante como a que aconteceu na semana passada nos Tribunais e não se ouviu a voz da Ministra da Justiça, do Ministro da Defesa e Ordem Interna, do Primeiro-Ministro, só uma semana depois, e nem mesmo do Presidente da República como o mais alto magistrado da nação e que constitucionalmente tem a incumbência de garantir o normal funcionamento das instituições, e que quando fala só ironiza os acontecimentos, como o último, então é caso para dizer que estamos muito mal.»

Na perspectiva do ADI, o país está perante um «Governo desgovernado, corrupto, descredibilizado nacional  e internacionalmente. Um governo sem eira nem beira, que vê um estado a desmoronar-se e não consegue dizer, humildemente, eu não consigo, não sou capaz, venho devolver o poder que a mim nunca pertenceu porque não advenho da vontade popular como deve ser em democracia.», frisou o Deputado Levy Nazaré.

O ADI voltou a trazer a ribalta a questão do arroz que havia sido importado dos Camarões e ao qual se levantaram dúvidas quanto a sua aceitabilidade para o consumo humano. «O Governo é tão desumano que até hoje não deu ordens para se queimar este arroz, quando sabe que há pessoas identificadas, à mando dos de sempre neste tipo de negócios, a retirarem sacos e sacos nos armazéns e meterem no mercado para serem vendidos, misturados com o arroz bom. E não venham dizer que não sabem, que não é do vosso conhecimento.»

Foram alguns extractos das intervenções feitas pelos representantes das Bancadas Parlamentares que marcaram assim o encerramento da 7ª e penúltima Sessão Legislativa da IX Legislatura.

Espírito Santo