Página Inicial Notícias 1º Ponto da agenda do Plenário envolto em polémica

1º Ponto da agenda do Plenário envolto em polémica

Os Deputados à Assembleia Nacional votaram em dois momentos, em sessão Plenária desta quinta-feira, 2 de Julho, a Lei Eleitoral vetada pelo Presidente da República.

Numa primeira fase, foi submetida à votação a proposta que consistia em expurgar da Norma o nº 2 do Artigo 96, que dizia que ‘A Comissão Eleitoral Nacional assume, em regulamento próprio, a distribuição e utilização dos tempos de antena das candidaturas.’; o que foi vetado pelo Chefe de Estado, em 23 de Dezembro de 2014.  Na sequência dessa votação que resultou em 5 votos a favor, 47 contra e 1 abstenção, registaram-se acesas intervenções, por questões de interpretação.

A Bancada Parlamentar do ADI, que detém a maioria, decidiu por uma segunda votação, por considerar que não estava suficientemente clarificada a ideia do que os proponentes designavam por expurgação. Daí, as Bancadas de oposição,  (MLSTP/PSD e PCD) optaram pelo abandono temporário da sala, enquanto decorria a segunda votação. Desta feita, o Plenário rejeitou a confirmação da Lei vetada, com 32 votos a favor e 1 abstenção.

Espírito Santo