Está agendada para sexta-feira, 21 de Outubro, uma reunião plenária, no decurso da qual estarão em análise e discussão, a Cooperação Internacional em Matéria Penal; a Convenção Internacional sobre a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes; o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; o Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, com vista a Abolição da Pena de Morte; a Convenção Contra Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; o Protocolo de Nagoia sobre acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da sua Utilização, entre outros assuntos.
Espírito Santo
