Página Inicial Notícias 12/7/75 -12/7/13 Actividade de maior relevo decorreu na ‘Casa da Democracia’

12/7/75 -12/7/13 Actividade de maior relevo decorreu na ‘Casa da Democracia’

A sede do Parlamento acolheu o acto central alusivo às comemorações do 38º aniversário da independência nacional. 

Na sua alocução, o Presidente da Assembleia Nacional afirmou que não pode ser em vão o sacrifício consentido pelos combatentes da liberdade, tendo salientado que o momento actual é de ‘convocação geral de urgência’. «A convocação sobre a necessidade de reflectirmos sobre as questões de interesse nacional. Sobre a necessidade de apropriarmos de uma agenda política, económica, social e cultural para todos os santomenses, sem distinção de qualquer espécie.

Para isso, é imprescindível que nos ponhamos de acordo. Um acordo sobre a manutenção e apropriação das conquistas de 12 de Julho de 1975. A conservação dos valores da democracia é hoje um imperativo nacional. Por isso, tudo deve ser feito por todos para continuarmos a salvaguardar, os direitos, as garantias, e as liberdades das cidadãs e dos cidadãos e os valores da democracia. Repito, é preciso que nos ponhamos de acordo.

É preciso termos presente que devemos assumir colectivamente as nossas vitórias, mas também os nossos erros e não reedita-los, mas darmos conta que com 38 anos atingimos a maturidade suficiente para sermos donos do nosso próprio destino; na paz e na diversidade, no multipartidarismo e no pluralismo mas na igualdade, na unidade e na diferença.

Por isso mesmo, quero aproveitar este distinto auditório, nesta data memorável de 12 de Julho, para, uma vez mais, propor a todas cidadãs e a todos cidadãos, começando em primeiríssimo lugar pelos líderes políticos, dirigentes sindicais e de outras organizações da sociedade civil, dirigentes das associações e organizações juvenis, das mulheres, das comunidades e associações religiosas, culturais e desportivas, empresariais, enfim, a todos e todas um novo nacionalismo e um novo patriotismo, que se baseiam ou que se fundem nos valores universais da democracia e da liberdade.»

Alcino Pinto exaltou o protagonismo assumido pelas gerações mais velhas no contexto histórico do País e lançou um repto aos actores políticos da actualidade. «Todas as conquistas alcançadas no passado foram possíveis, porque os santomenses de então se uniram com um elevado sentido de consciência histórica e de responsabilidade política.

As mudanças que preconizamos serão possíveis se os políticos, a sociedade civil, os santomenses de todos os quadrantes se unirem em torno de uma agenda comum, sem enganos, sem egocentrismos e protagonismos exacerbados e individualista.»

O Presidente do Parlamento, na sua alocução, voltou a se referir ao binómio poder privilégio:

«Nós, que exercemos o poder e que temos a responsabilidade de representar e conduzir os destinos do nosso povo nas mais variadas frentes, não somos nem devemo-nos sentir privilegiados.

O poder não é um privilégio, mas sim uma responsabilidade em nome da causa pública. Aquele que detém o poder deve ser acima de tudo um servidor público.»

Ao concluir, deixou uma palavra de esperança ao povo santomense e quanto à notória ausência de unidade, Alcino Pinto, recorreu à uma citação de cariz religioso: «Termino, citando um grande líder espiritual. Disse Jesus:

“ TODO O REINO DIVIDIDO CONTRA SI MESMO É DEVASTADO; E TODA A CIDADE, OU CASA, DIVIDIDA CONTRA SI MESMO NÃO SUBSISTIRÁ”.

É tempo de resgatarmos a unidade, a confiança e o respeito para o bem de São Tomé e Príncipe. Todos juntos podemos fazer um S. Tomé e Príncipe melhor.», concluiu.

O tema unidade foi, de igual modo, enaltecido no discurso do Presidente da República.

«Saibamos dar de novo as mãos e com esse gesto simbólico transmitir um forte exemplo de unidade contra a adversidade às novas gerações, sobretudo aos jovens que nasceram em liberdade, num país soberano, que não conheceram o colonialismo mas que sofrem, no seu dia-a-dia, muitas vezes com desânimo e sem esperança, a dependência do subdesenvolvimento, da falta de oportunidades, de saídas profissionais e de um emprego digno e justamente remunerado.

A esta juventude que legitimamente anseia pelo seu futuro mas também ao povo, em geral, que espera pacientemente por melhores condições de vida.

Povo cuja grande maioria vive ainda na pobreza, numa luta constante, pela sobrevivência, por bens de primeira necessidade, pelo acesso à educação e a cuidados de saúde de qualidade.

Estas continuam a ser as prioridades que o respeito pela soberania nacional, conquistada faz hoje 38 anos, exige de todos os que têm responsabilidades na condução dos destinos do país, espírito de missão, dedicação total e sem condições à causa pública, sem egoísmos e, exclusivamente, de acordo com o superior interesse nacional.

É esse sinal de união que, estou firmemente convicto, o povo espera e anseia para renovar a confiança e esperança no futuro de São Tomé e Príncipe.»

O Chefe de Estado falou da necessidade do diálogo, dignificação da democracia em S. Tomé e Príncipe e da imagem dela no exterior. Deixou claro que ser adversário político não é sinónimo de inimigo e fez apologia à criação de um ambiente, «sem linguagem excessiva e crispações estéreis, será possível a criação de um clima propício à obtenção de consensos em relação a um núcleo fundamental de reformas que possam prosseguir independentemente de quem está no poder.

O comportamento dos partidos não pode mudar consoante se encontrem na oposição ou no governo, sobretudo no que respeita à transparência, questão crucial para a confiança dos cidadãos nas suas instituições.

As diferentes forças políticas têm que demonstrar que estão em condições de encontrar soluções para os problemas do país e do seu povo.

É neste quadro que assume particular importância o papel da Assembleia Nacional e dos Deputados, representantes do povo, na criação de uma dinâmica de trabalho que permita ao país dispor dos instrumentos necessários à implementação das tão reclamadas e esperadas reformas estruturais.

O Parlamento, coração da democracia, é o órgão de soberania por excelência para que, independentemente do legítimo combate político, sejam encontradas soluções consensuais com um horizonte que ultrapasse os ciclos políticos conjunturais.

Como tantas vezes tenho afirmado o país precisa de reformas para progredir e vencer a inércia, sobretudo em três domínios essenciais.

A reforma do sistema político, a reforma do sector da Justiça e a reforma da administração pública são absolutamente essenciais e indispensáveis para tornar o país mais atractivo ao investimento privado e à participação mais activa e responsável de qualquer cidadão no processo de desenvolvimento.»

Foram extractos dos discursos proferidos no anfiteatro do Palácio dos Congressos, no dia 12 de Julho, no âmbito das comemorações da Festa Nacional, em que estiveram presentes entidades civis, militares, religiosas, membros do Corpo Diplomático e elementos em representação dos diversos sectores da sociedade. A colorir o acto estiveram diversos grupos folclóricos e culturais e também o desfile de forças militares e paramilitares, ao som da fanfarra.

Espírito Santo