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II Série
por biguer_nascimento, em 04/03/2015 07:28
- II Série (DAN_IIS) – Textos finais de propostas e projectos de lei e de resolução, resoluções, acordos, votos, pareceres e relatórios das comissões, pedidos de ...
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DAN21 - Diário da II Série de 14 de Junho de 2016
por biguer_nascimento, em 22/07/2016 12:18
- Parecer da 5.ª Comissão sobre a proposta de resolução n.º 15/X/3.ª/2016 – Que aprova para ratificação o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de ...
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DAN21-Diário da II Série de 13 de Fevereiro de 2019
por biguer_nascimento, em 23/03/2020 09:24
- Carta do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD – Propõe as candidaturas dos Srs. Juízes António Tomé Reffel dos Santos Raposo, Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de ...
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DAN21 - Diário da II Série de 13 de Outubro de 2020
por biguer_nascimento, em 08/01/2021 07:08
- Projecto de Resolução:
N.º 69/XI/4.ª/2020 – Autorização para que as Comissões Especializadas Permanentes funcionem durante o período das férias ...
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DAN21-Diário da II Série de 19 de Fevereiro de 2020
por biguer_nascimento, em 20/04/2020 07:41
- Proposta de Resolução n.º 32/XI/3.ª/2020.
Texto Final da Proposta de Resolução n.º 32/XI/3.ª/2020.
Declaração de voto do Deputado à Assembleia Nacional, ...
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DAN21 - Diário da II Série de 14 de Agosto de 2015
por biguer_nascimento, em 09/09/2015 08:13
- Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional – Remete a proposta de lei ...
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DAN21 - Diário da II Série de 3 de Julho de 2018
por biguer_nascimento, em 26/10/2018 06:13
- Carta do Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional – Pede assentimento para se ausentar do Território Nacional com destino à República de ...
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DAN21 - Diário da II Série de 13 de Agosto de 2019
por biguer_nascimento, em 05/01/2021 06:38
- Projecto de Resolução n.º 53/XI/2.ª/2019.
Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre a Proposta de Lei n.º 04/XI/2.ª/2019.
Pareceres da 1.ª ...
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DAN21 - Diário da II Série de 25 de Janeiro de 2016
por biguer_nascimento, em 09/06/2016 06:13
- Propostas de Resolução: N.° 5, 6, 7 e 8/X/3.ª/2015.
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DAN21- Diário da II Série de 26 de Setembro de 2014
por biguer_nascimento, em 27/02/2015 06:53
- Proposta de Lei n.º 51/IX/2014 – Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
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DAN21 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2017
por biguer_nascimento, em 05/07/2017 06:32
- Relatório de Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º17/X/5.ª/2017 — Código de Expropriação.
Texto Final da Lei que Aprova o Código de ...
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