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II Série
por biguer_nascimento, em 04/03/2015 07:28
- II Série (DAN_IIS) – Textos finais de propostas e projectos de lei e de resolução, resoluções, acordos, votos, pareceres e relatórios das comissões, pedidos de ...
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DAN12 - Diário da II Série de 17 de Agosto de 2021
por biguer_nascimento, em 28/01/2022 11:38
- Proposta de Lei: – N.º 26/XI/6.ª/2021 – Lei da Avaliação Nacional de Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo (GAFI).
N.º ...
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DAN12 - Diário da II Série de 6 de Junho de 2018
por biguer_nascimento, em 13/06/2018 09:21
- Texto Final dos Projectos de Lei:
N.º 31/X/7.ª/2017 – Que aprova o Código de Família.
N.º 41/X/7.ª/2017 – Que aprova o Código de Organização Tutelar de ...
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DAN12 - Diário da II Série de 14 de Novembro de 2016
por biguer_nascimento, em 16/01/2017 08:15
- Relatório da Comissão Eleitoral Nacional empossada no dia 23 de Fevereiro de 2015 para preparar as Eleições Presidenciais de 2016.
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DAN12 - Diário da II Série de 24 de Dezembro de 2015
por biguer_nascimento, em 19/02/2016 09:23
- Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo – Informa sobre a sua deslocação em visita de trabalho à República da Guiné Equatorial e ao Banco Africano de ...
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DAN12 - Diário da II Série de 26 de Julho de 2012
por biguer_nascimento, em 27/02/2015 06:53
- Despacho 04/IX/GPAN/2012.
Carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Carta do Presidente do Tribunal de Contas.
Carta da Associação do Movimento ...
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DAN12 - Diário da II Série de 29 de Junho de 2015
por biguer_nascimento, em 14/08/2015 09:05
- Carta da 1.ª Comissão Especializada Permanente ao Presidente da Assembleia Nacional.
Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente.
Projectos de ...
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DAN12 - Diário da II Série de 6 de Março de 2015
por biguer_nascimento, em 10/03/2015 09:54
- Proposta de resolução n.º 01/X/1.ª/2015.
Resolução n.º /X/1.ª/2015.
Carta:
Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares ...
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DAN12-Diário da II Série de 23de Janeiro de 2019
por biguer_nascimento, em 23/03/2020 08:02
- Projecto de Resolução n.º 33/XI/2019.
Cartas.
Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre o Projecto de Lei n.º ...
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DAN12-Diário da II Série de 19 de Dezembro de 2019
por biguer_nascimento, em 10/01/2020 13:57
- Projectos de Resolução:
N.º 60/XI/3.ª/2019 – Que Homenageia Destacados Militantes do CLSTP na luta em prol da Liberdade e Independência Nacional.
N.º ...
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DAN12 - Diário da II Série de 2 de Agosto de 2013
por biguer_nascimento, em 27/02/2015 06:53
- Mensagem do Presidente da República.
Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional: Sobre a Proposta de Lei n.º 29/IX/6.ª/2013 – ...
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