DAN16 - Diário da II Série de 18 de Fevereiro de 2022

Projecto de Resolução n.º 98/XI/7.ª/2022. Relatório da 2.ª Comissão Especializada Permanente sobre a Análise na Especialidade da Proposta de Lei n.º 22/XI/5.ª/2021 – Lei das Pescas e da Aquacultura. Relatório da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre a Análise na Especialidade do Projecto de Lei n.º 35/XI/7.ª/2021. Texto Final da Proposta de Lei n.º 22/XI/5.ª/2021. Texto Final do Projecto de Lei n.º 35/XI/7.ª/2021. Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Novas Tecnologias e Assuntos Parlamentares ao Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.

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