DAN09 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2021

Projecto de Lei n.º 35/XI/7.ª/2021. Proposta de Lei n.º 28/XI/6.ª/2021. Proposta de Resolução n.° 58/XI/7.ª/2021. Relatório da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre: – Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 21/XI/5.ª/2020. Relatórios da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre a Análise e votação na Especialidade da Proposta de Lei n.º 25/XI/6.ª/2021 – Lei-Quadro de Educação Pré-escolar,...

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