DAN18-Diário da II Série de 29 de Janeiro de 2020

Pareceres da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional: Sobre o Projecto de Lei n.º 11/XI/3.ª/2019. Sobre a Proposta de Lei n.º 10/XI/3.ª/2019. Sobre a Proposta de Resolução n.º 31/XI/3.ª/2019. Parecer da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional: Sobre o Projecto de Lei n.º 11/XI/3.ª/2019. Sobre a Proposta de Lei n.º 10/XI/3.ª/2019. Requerimento n.º 07/XI/3.ª/2019. Relatório da 2.ª Comissão sobre a Análise e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XI/2.ª/2019. Texto Final da Proposta de Lei n.º 04/XI/2.ª/2019. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 31/XI/3.ª/2019.

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