DAN05-Diário da II Série de 26 de Novembro de 2019

Proposta de Lei n.º 8/XI/3.ª/2019 – Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2020. Carta do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional – Remete a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano para 2020. Pareceres relativos às propostas de lei n.ºs 8 e 9/XI/3.ª/2019 – Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2020: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Da 3.ª Comissão Especializada Permanente. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente. Da 5.ª Comissão Especializada Permanente.

DAN05_IIS.pdf — PDF document, 816Kb