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DAN04 - Diário da II Série A de 25 de Setembro de 2020Despacho n.º 10/XI/GPAN/2020 – Revoga o Despacho n.º 7/X/GPAN/2016, de 19 de Fevereiro, que autoriza os Funcionários da Assembleia Nacional a solicitar dispensa de cinco dias consecutivos durante o período de férias parlamentares. DAN04_IISA.pdf — PDF document, 223Kb |