DAN04 - Reunião Plenária de 17 de Agosto de 2021

Propostas de Resolução n.º 45/XI/5.ª/2021 – Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1986; n.º 51/XI/6.ª/2021 – Protocolo de Swakopmund sobre a Protecção de Conhecimento Tradicional e Expressões do Folclore em São Tomé e Príncipe; n.º 52/XI/6.ª/2021 – Acordo de Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço, Especial e Ordinário entre o Governo da República da Guiné-Bissau e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe; n.º 54/XI/6.ª/2021 – Assentimento para que o Presidente da República Autorize a Entrada e Permanência, nas Águas sob a Jurisdição Nacional e Fundear na Baia de Ana Chaves, do navio da Marinha Brasileira «Independência – F44»

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