DAN01 - Reunião Plenária de 15 de Abril de 2021

Ordem do Dia. – Foram aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, as Propostas de Resolução n.º 47/XI/5.ª/2021 – Assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada e permanência do Navio de Patrulha «Oceânica NRP Setúbal» da Marinha Portuguesa, no Porto de São Tomé, 48/XI/5.ª/2021, 49/XI/5.ª/2021, Projecto de Lei n.º 17/XI/4.ª/2020,...

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