Página Inicial Diários da AN XI Legislatura I Série 4.ª Sessão Legislativa DAN03 - Reunião Plenária de 28 de Julho de 2020

DAN03 - Reunião Plenária de 28 de Julho de 2020

Procedeu-se à aprovação, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 15 e 16/XI/4.ª/2020 – Leis de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2020, respectivamente. Nos termos do artigo 163.º do Regimento da Assembleia Nacional, foi aprovado o requerimento de avocação ao Plenário da análise, na especialidade, das propostas das GOP e do OGE Rectificativos...

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