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DAN14-Reunião Plenária de 12 de Março de 2020Antes da Ordem do Dia: — Procedeu-se à tomada de posse de Deputados à Assembleia Nacional. Ordem do Dia: — Foi aprovado na generalidade, especialidade e em votação final global a Proposta de lei n.º 12 – Proposta de alteração da Lei n.º 13, de 6 de Novembro, lei que aprova o Código do IVA. DAN14_IS.pdf — PDF document, 484Kb |